O debate em torno da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol de Alagoas deve ganhar uma nova página. Voto vencido na legislatura anterior, o deputado estadual Bruno Toledo (PROS) apresentou novamente, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), projeto de lei que regula a matéria.
"Acredito que a nova composição do parlamento tem demonstrado bem mais respeito à liberdade do indivíduo e, principalmente, não têm lesado a grande maioria da coletividade, que cumpre as normas, em detrimento a uma minoria de delinquentes que se camuflam como se torcedores fossem", argumenta Toledo.
A reportagem teve acesso ao novo texto do projeto apresentado pelo deputado, e a regulamentação discutida prevê adequações sistemáticas. Entre elas, comercializar apenas durante a partida, vetando após o término do jogo; o fornecedor (barista) deverá ser habilitado, mediante obtenção de alvará municipal específico, para poder realizar a comercialização; somente serão entregues aos consumidores em copos descartáveis com capacidade igual ou inferior a 600 ml, sendo proibida a utilização de latas ou garrafas de vidro; além, obviamente, da venda para menores de 18 anos.
Deputado estadual Bruno Toledo apresentou projeto de lei para regulamentar a venda de bebidas alcoólicas em Alagoas
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Argumentos que são sustentados pelos também deputados estaduais Silvio Camelo (PV) e Marcos Barbosa (PPS). "Acho que o futebol é um espetáculo, diversão, como um show qualquer, onde é liberada a venda de bebidas. Não vejo muita diferença, inclusive acho um retrocesso para o mercado de trabalho direto e indireto, seja ao vendedor de churrasquinho aos clubes que precisam da receita", assegurou Camelo.
O deputado Marcos Barbosa, que também é presidente do CRB, garante que defende o projeto apresentado por Bruno Toledo e acredita na aprovação no parlamento alagoano e, depois, a sanção por parte do governador Renan Filho (MDB).
"Sou um dos defensores do projeto. Acredito que, desta vez, terá a maioria de votos para aprovação, estamos trabalhando para isso. Vários estados têm o direito de vender bebidas alcoólicas dentro do estádio, lógico, que com regras, sendo algo elaborado, como é o projeto do deputado por Alagoas", garantiu MB.
Deputado e presidente do CRB, Marcos Barbosa acredita na liberação da venda e consumo de bebidas nas praças esportivas de Alagoas
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Ainda de acordo com o atual projeto, o alagoano tem o hábito de ingerir bebidas alcoólicas em determinadas ocasiões. Contudo, não pode haver uma punição ao apreciador, já que "não transgridem as determinações legais, que contempla a grande maioria dos torcedores".
A Federação Alagoana de Futebol, por meio do presidente Felipe Feijó, também se diz favorável a comercialização de bebidas, sobretudo, por causa do retorno financeiro vindo das empresas cervejeiras. Neste sistema, as competições de futebol organizadas pela entidade e os clubes poderiam ser beneficiados.
"Estamos por dentro do assunto. Conversei com o deputado Bruno Toledo e somos totalmente favoráveis a proposta de liberação da comercialização, lógico que com consciência, ordenadamente. Acredito que deveria haver uma audiência pública com todos os envolvidos para poder, de fato, debater com todo mundo. Com a liberação, isso poderá abrir mais um leque para receita do clube e da própria FAF", disse Feijó.
Presidente da FAF, Felipe Feijó diz que Alagoas perde em receita por não conseguir patrocínio de cervejarias
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As empresas cervejeiras não querem assumir o compromisso com uma competição que não dê o retorno em consumo do produto. "Recebemos propostas, pesquisamos com algumas empresas para criar um Campeonato Alagoano atrelado a marca de cerveja, mas como o estado não tem a liberação do consumo no estádio, para eles não valem a pena", completou Felipe Feijó.
O presidente lembrou que a comercialização continua desordenada nos arredores do Rei Pelé em dias de jogos, causando tumultos minutos antes da partida iniciar. Para ele, a autorização amenizaria os danos acontecidos fora da praça esportiva.
"Encontramos muitas pessoas consumindo cerveja nos bares dos arredores do Trapichão. Os torcedores chegam até uma hora antes da partida começar e ficam do lado de fora bebendo e na hora de entrar acaba sendo uma confusão generalizada. Se houvesse a autorização dentro do estádio, eles consumiriam já nos seus lugares. Isso é mais um fator que poderia atrair torcedores ao estádio", garantiu.
Ministério Público estadual é contra a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios alagoanos
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A promotora de Justiça, Sandra Malta, diz que a ação de tentar a liberação da venda e consumo dentro dos estádios é "inconstitucional" e não deverá ser aprovada nesta nova investida do deputado Bruno Toledo.
"Nesta semana, a promotora Sandra Malta estará se deslocando até a Assembleia Legislativa e vai conversar com os deputados favoráveis a liberação e tentar convencê-los a não aprovar. Porque senão, mesmo sendo aprovado, certamente não será sancionada pelo governador Renan Filho em detrimento da inconstitucionalidade", informou a promotora por meio da assessoria.
Na Série A e sem cerveja
A presença do CSA na Primeira Divisão do Campeonato Brasileiro, abre os olhos para novos investimentos vindo do clube e de empresas que associariam a marca no uniforme que será estampado nos maiores estádios do Brasil. Segundo o presidente marujo Rafael Tenório, os clubes estão "reféns do MPE".
"O CSA é favorável a liberação. Conversei com o governador para que revesse a lei e pudesse sancionar. Mas, infelizmente, o Ministério Público é contra e estamos reféns. Está comprovado que a bebida não causa confusão dentro dos estádios de futebol, a confusão é fora, entre (torcidas) organizadas. Caso a matéria do deputado Bruno seja aprovada, e o MP intervir, caberá ao Poder Judiciário decidir se prevalecerá ou não", declarou Tenório.
Presidente do CSA, Rafael Tenório diz ser favorável a comercialização de cerveja no Trapichão, sobretudo com o Azulão na Série A
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Em alguns estados do Nordeste, há, sim, liberação de bebidas nos estádios. Sobretudo, naqueles em que também sediam clubes que integram os 20 mais bem qualificados do Brasil, na Série A.
Na Bahia, desde 2014, o consumo e a comercialização de bebidas nas praças esportivas são liberados. Em Pernambuco, a briga pela liberação durou sete anos, entre 2009 e 2016, quando a venda de cervejas e o seu consumo foram liberados.
O Ceará, que em 2019 contará com dois clubes na primeira divisão do Brasileirão, Fortaleza e Ceará, contam com a proibição decretada e pode ter novidades. Em 2018, audiências públicas foram realizadas na ALE cearense para discutir a liberação das vendas.
Violência e saudosismo
Na final do Campeonato Alagoano de 2016, torcedores de CRB e CSA promoveram uma grande confusão no gramado do Estadio Rei Pelé, algo que poderia ser potencializado se tive a comercialização de bebida, segundo frequentadores de jogos dos dois clubes de futebol do Estado.
"Por mim, não ligaria pela venda da cerveja durantes os jogos, mas penso no próximo. Tenho consciência do meu limite, no entanto outras pessoas não. Meu pai, se tomasse umas três, ele ficaria quente. Não só ele mas como outras pessoas. Deste modo, sou contra", pontuou a azulina Manuelle Lima, 23 anos.
Em Pernambuco, o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios é liberada desde 2016
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Os mais cascudos nas arquibancadas sentem o saudosismo de poder ingerir bebida alcoólica no Trapichão, em contrapartida, esbarra nas questões dos dias atuais. "Antigamente, eu bebia assistindo a partida no Rei Pelé enquanto assistia o meu Galo jogar, hoje, tenho certeza, se houvesse a liberação, mesmo com algumas restrições, poderia desencadear algo que fugisse do controle, potencializado pela cerveja em excesso", alertou o regatiano Manoel Messias, 67.
Porém, há os saudosistas que enxergam o novo cenário e não acreditam que a cevada seja o grande ponto que eleve os índices de violência e mantém a esperança pela autorização. Tenho mais de 30 anos de frequência nos jogos do CSA. Sempre consumi minha cerveja no Rei Pelé até haver a proibição. De lá para cá não vi diminuição alguma na violência, que só faz aumentar. Está na cara que a cerveja não é o problema. O problema, de fato, são as leis serem frouxas. Desta forma, é mais fácil proibir do que resolver o real problema. É mais cômodo", criticou o aposentado Paulo Ricardo, 66.
A reportagem procurou o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), no entanto, o órgão informou que não se posicionaria sobre o assunto, somente se for "acionado". Até o momento, garante, em nota, que o judiciário não foi procurado.
NM com Mauricio Manoel
