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domingo, 13 de setembro de 2015

Relatório da Assembleia de Trabalho BH2015 da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol

anaf 2 dia

Durante a assembleia de trabalho da ANAF, a agenda da arbitragem brasileira foi atualizada, com a discussão de diversos assuntos pertinentes à categoria, como a ação pelo Direito de Arena, diárias, uniformes, patrocínios, transporte, acordo coletivo de trabalho, carta sindicais, Escola Brasileira de Arbitragem, aspectos financeiros das entidades, mobilização pela derrubada do veto a MP 671, deliberação sobre o estado de greve e assuntos gerais.
Com base na “Carta de Belo Horizonte” e após ouvidos todos os participantes da plenária, a assembleia deliberou pelos seguintes eixos de luta que foram referendados pela unanimidade dos presentes:
1) Quanto ao Direito Arena, os presentes foram informados que foi dada entrada na Ação Civil para que seja impedida a exibição da imagem das equipes de arbitragem nos jogos transmitidos ao vivo por emissoras de TV aberta e fechadas. As partes estão em fase de citação pela Justiça.
2) Quanto às diárias, defendemos a unificação independentemente do tipo de deslocamento ou competição. No caso de permanência de mais de 12 horas, acima do dia de trabalho, reivindicamos que seja concedida mais uma diária.
3) Quanto aos uniformes, queremos que a escolha do fornecedor de material esportivo fique a cargo da entidade nacional.
4) Quanto aos patrocínios: exclusividade de negociação do contrato para a entidade nacional dos árbitros, sendo que 100% do que for negociado será destinado aos árbitros.
5) Quanto ao transporte, queremos a liberdade para a emissão dos bilhetes.
6) Quanto ao acordo coletivo de trabalho, as entidades estaduais terão um prazo de 30 dias para convocarem seus associados para ratificarem esta pauta.
7) Quanto às cartas sindicais, continuamos mobilizados e trabalhando para a conquista.
8) Quanto à Escola Brasileira de Arbitragem, reiteramos a necessidade de investimentos na formação do árbitro brasileiro.
9) Quanto à data base, foi sugerido o dia 1º de novembro de cada ano para a negociação dos reajustes com base no INPC dos 12 meses anteriores.
10) Quanto às taxas, que sejam escalonadas com base na taxa FIFA, devendo as categorias FIFA e Especial receberem o mesmo valor, o aspirante 80%, CBF-1 70%, CBF-2 60%, CBF-3 50%, 4º árbitro metade da taxa do assistente.
11) Quanto a mobilização pela derrubada do veto presidencial ao dispositivo que garantiria na MP 671/15 aos árbitros profissionais o direito de arena deverá ser apreciado pelo Congresso Nacional no dia 22/09. A conjuntura política aponta tendência para que o veto não seja derrubado. Entretanto, a mobilização que possibilitou à sociedade discutir esta reivindicação da classe deverá ser mantida e incrementada, haja vista que existem outras caminhos a serem trilhados de forma a se obter esta conquista. Os sindicatos estaduais devem continuar buscando apoios parlamentares em suas bases e a ANAF continuará a ter interlocução em nível nacional, tratando com líderes da Câmara e do Senado, bem como nas instâncias do Governo Federal.
12) Quanto à deliberação sobre o estado de greve, mantemos a expectativa para o dia 28 de setembro quando decorreram 30 dias da deflagração da situação.
NM com site da ANAF
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