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quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Lei que libera bebida alcoólica em estádios é inconstitucional, diz MPE

O Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) promete fazer uma mobilização no sentido de barrar o projeto de lei aprovado nessa terça-feira (8) e que libera a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de Maceió. O objetivo é impedir que a lei seja sancionada pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB). A promotora de Justiça do Torcedor, Sandra Malta, classificou como "inconstitucional" o dispositivo aprovado pelos vereadores, visto que, segundo ela, apenas a União é quem deve legislar sobre a matéria.
De acordo com a promotora, o Ministério Público de Alagoas segue com o mesmo entendimento de que a bebida alcoólica não deve ser comercializada durante as partidas de futebol nos estádios e arenas esportivas. A promotora ressalta a existência de diversos estudos e casos concretos que evidenciam o perigo de se ingerir bebida alcoólica em eventos dessa natureza, quando, via de regra, os ânimos costumam se exaltar, o que acaba comprometendo o espetáculo.
"Há alguns meses, a Assembleia Legislativa chegou a aprovar um projeto semelhante, mas este foi vetado pelo governador Renan Filho. Pelo nosso entendimento, a lei aprovada ontem é inconstitucional, visto que o Estatuto do Torcedor já dispõe sobre o tema e veda a comercialização de bebida nos estádios. O MPE vai continuar mobilizando os órgãos competentes no sentido de manter a proibição", frisou a promotora. 
Sandra Malta apontou, ainda, que o maior exemplo do resultado desta violência é o afastamento das famílias. "Ninguém mais leva a sua família para estes locais, em virtude do receio de serem vítimas da violência", acrescentou. 
A matéria aprovada pela Casa de Mário Guimarães foi apresentada pelo vereador Silvânio Barbosa (PMDB). Na discussão, ele alegou que a comercialização de bebidas é uma realidade em quase todos os estádios do país.


O projeto de lei tramitou na Casa de Mário Guimarães em regime de urgência, o que inviabilizou o pedido de vistas apresentado pelo vereador Ronaldo Luz, que alegou necessitar de mais tempo para analisar a matéria. Além dele, a vereadora Fátima Santiago chamou a atenção - durante a sessão que contou com a presença de 18 vereadores - para o fato de o álcool ser uma droga, apesar de legalizada, sendo capaz de alterar o comportamento do indivíduo.
NM com Jonathas Maresia

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