A pauta de reivindicações da arbitragem brasileira foi encaminhada pela ANAF à CBF através de Ofício 038/ANAF/2016, no dia 13 de dezembro de 2016. A entidade apresentou 19 propostas de interesse da categoria e vai continuar lutando para que elas sejam implementadas.
Endereçado ao presidente Marco Polo Del Nero, o documento faz um breve relato das deliberações do 42º Congresso Brasileiro de Entidades e dos Árbitros de Futebol, realizado em novembro em Brasília e reitera a importância dos árbitros para o bom andamento e desempenho das competições organizadas pela CBF, que mesmo não profissionalizados possuem uma grande exigência de uma atuação em alto nível.
REIVINDICAÇÕES
- Pelo retorno dos AAA, com novas funções tais quais nas competições internacionais de grande relevância.
- Aproveitamento dos árbitros acima de 45 anos.
- Plano de Saúde médico e dentário com cobertura à nível nacional para os árbitros e seus familiares.
- Seguro de vida anual com valores equiparados aos atletas profissionais (R$: 1.000.000,00).
- Que os bilhetes aéreos sejam emitidos e enviados aos árbitros com o mínimo de 24 horas do horário marcado.
- Que os horários prevejam o descanso e a recuperação física e mental dos árbitros.
- Que haja flexibilidade nas alterações de bilhetes aéreo de acordo com as regras da ANAC, dentro mesmo dia da emissão do bilhete aéreo, sem custo para os árbitros.
- Que haja uma uniformização pelas Federações nos procedimentos de descontos dos valores incidentes sobre diárias e transportes.
- Que seja respeitado pelas Federações o limite de contribuição do teto máximo dos árbitros para o INSS.
- Definir o índice do IGPM para os reajustes anuais, acrescido anualmente o ganho real de 3% (três por cento) em todas as competições organizadas pela CBF.
- Reiterar o aumento de 75% sobre o valor pago aos árbitros assistentes e 4º arbitro em relação ao árbitro principal (pleito formulado através do ofício 02/2015).
- Reajuste as taxas das competições organizadas pela CBF, tais como: Brasileiro das Série C e D, e todos os Campeonatos não profissionais.
- Uniformizar os valores das diárias.
- Reajustar e equiparar os valores de ressarcimento por quilometro rodado igual ao do Controle de Doping.
- Determinar um percentual do valor arrecadado no patrocínio do uniforme da arbitragem para que a ANAF possa participar na formação e treinamento de novos valores mantendo-a em constante motivação para o crescimento da excelência do quadro da arbitragem nacional e nos estados filiados.
- Reajustar pelo IGPM e aumentar o valor do repasse do convênio com a ANAF.
- Que a CBF não intermedie ou incentive a troca de árbitros entre os estados nas competições estaduais, preservando sempre o quadro local.
- Que a ANAF possa indicar tal qual na Justiça Desportiva, prevista no CBJD, membros para integrar a estrutura da arbitragem na CBF.
- Instituir uma premiação nos moldes da instituída pela RDP 04/2016, para as competições organizadas pela CBF: Brasileiro das Série C e D, Copa do Brasil, Copa do Nordeste e Copa Verde.
NM com site da ANAF
