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quarta-feira, 1 de junho de 2016

Secretaria de Esporte regulamenta o uso do Estádio Rei Pelé para eventos

A Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (Selaj) publicou na edição desta quarta-feira (1), do Diário Oficial do Estado (DOE), uma portaria que regulamenta o uso do Estádio Rei Pelé, no bairro do Trapiche da Barra, em Maceió, para eventos.
A medida esclarece que a prioridade no estádio é a realização de eventos esportivos, mas que também estão autorizados os demais eventos de caráter cultural, educacional, social, religioso, institucional e comercial.
Na determinação, a Selaj considera que o espaço deve apoiar o desenvolvimento de ações voltadas para o esporte alagoano, estimulando a participação local, regional e nacional, bem como o intercâmbio com a comunidade, entidades representativas esportivas, sociedade civil e órgãos públicos nos processos de fomento ao esporte e negócios relacionados ao tema.
A secretaria ainda considera que o espaço tem características que permitem a sua utilização para eventos diversos ao esporte e que o mesmo tem potencial para ser autossustentável.
A utilização do Rei Pelé também deverá obedecer às normas constantes no regulamento e no Termo de Autorização de Uso de Bem Público. Fica proibida a realização de atividades com conteúdo que evidenciem qualquer tipo de preconceito, discriminação ou manifestação de intolerância de qualquer espécie.A autorização só será feita se o responsável pelo evento assumir o compromisso de cumprir algumas diretrizes, normas e obrigações estabelecidas na portaria. Umas delas é que só serão admitidas atividades de natureza cultural, educacional, religiosa, comercial, social e institucional, condicionada ao exame prévio de sua compatibilidade com o interesse público do uso do estádio.
O evento não poderá causar impactos negativos à saúde e à integridade física e psicológica das pessoas, bem como ao meio ambiente ou de cunho político-partidário.
A portaria também traz informações sobre como deverá ser feita a reserva e quais as  autorizações dos órgãos competentes fiscalizadores serão necessárias.
NM com Carolina Sanches

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