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terça-feira, 28 de julho de 2015

Ministério Público pede afastamento de juíza, mas Justiça rejeita e mantém venda do Brinco

A juíza Daniela Macia Ferraz Giannini julgou improcedentes os agravos regimentais pedidos pelo Ministério Público do Trabalho, que pediam, novamente, o afastamento da juíza Ana Cláudia Torres Vianna do processo da venda do Estádio Brinco de Ouro, em Campinas.

A magistrada da 8ª Câmara rejeitou os argumentos do Ministério Público, que entrou com pedido exceção de suspeição por uma suposta presença de elementos subjetivos que podem prejudicar a necessária imparcialidade que deve nortear uma atividade judicial. 

Nessa modalidade de exceção, não haverá nunca a certeza do prejuízo à imparcialidade do magistrado, mas sempre uma suspeita de que o mesmo poderá agir mediante influência desses elementos subjetivos. Esta foi a segunda vez que Ana Cláudia Torres Vianna teve suas decisões questionadas pelo MPT.

O julgamento deixa o caminho livre para que a negociação da venda do Brinco de Ouro para o Grupo MMG, braço da Magnum, seja concretizada. O Bugre conta com a ajuda da empresa para quitar todos os débitos trabalhistas. 

RELEMBRE

No dia 30 de março, a Justiça do Trabalho aceitou a oferta da Maxion de R$ 105 milhões, que se dispôs a pagar 30% do valor total à vista - algo em torno de R$ 31,5 milhões. O restante será pago em 12 parcelas de R$ 6,1 milhões. Antes do leilão, a juíza Ana Claudia Torres Vianna declarou que não aceitaria menos que R$ 126 milhões, valor mínimo imposto para que o leilão ocorresse. Porém, a Maxion foi única empresa a fazer uma oferta.

O terreno do estádio - a área tem em torno de 80 mil metros quadrados, localizado na região nobre da cidade, no bairro Jardim Proença -, está em penhorado desde 2011 por dívidas que, na época, ultrapassavam os R$ 50 milhões com a Justiça do Trabalho. Hoje, somente as dívidas trabalhistas executadas já chegam a R$ 70 milhões. Estima-se que a dívida total do clube gira já supere os R$ 250 milhões.

No último dia 18 de março, três empresas ofertaram muito abaixo do valor mínimo estipulado pela Justiça e, por isso, a juíza Ana Claudia Torres Vianna recusou. Na época, o Grupo Magnum, parceira do Guarani no início do ano, ofereceu "apenas" R$ 55 milhões, enquanto um grupo de empresários de Jaboticabal ofertou menos ainda, R$ 45 milhões. A Lances Negócios Imobiliários foi a empresa que tinha feito a maior oferta, que girava em torno de R$ 60 milhões.

A empresa Maxion Empreendimentos Imobiliários deve utiliza o terreno do Brinco de Ouro para a construção de algo adequado as necessidades de Campinas. O grupo ainda conversará com a Prefeitura para uma definição, já que a decisão tomada pela juíza Ana Claudia Torres Vianna não tem validade imediata. A diretoria do Guarani disse que irá recorrer à Justiça para que o leilão seja anulado.

O poder público tem mostrado disposição para auxiliar o Bugre no caso. Como o município detém duas das cinco matrículas do Brinco, promete embargar o leilão caso haja prejuízos ao clube. A Câmara dos Vereadores também criou uma comissão para acompanhar o caso de perto.

No início do mês de abril, a Justiça do Trabalho recusou uma oferta do Grupo Sena, que pretendia pagar R$ 220 milhões pelo terreno do Brinco. Valor duas vezes maior que a oferta a arrematação da Maxion. O problema é que, para depositar o dinheiro, a empresa exigia que a Prefeitura liberasse as duas matrículas pertencentes ao município. A proposta acabou rejeitada pela juíza Ana Cláudia.


NM com futebolinterior.com.br

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